TJ/DFT: Bradesco Saúde é obrigado a fornecer medicamento a portadora de câncer de mama
9 de junho de 2025
A 1ª Turma Cível confirmou sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Ceilândia/DF, que obrigou a Bradesco Saúde […]
STF: Investigado por importunação sexual é eliminado de concurso público da polícia civil
6 de junho de 2025
Precedentes do Tribunal item a reprovação quando o perfil do candidato for incompatível com o cargo público pretendido. Por unanimidade, […]
STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
6 de junho de 2025
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou sete critérios objetivos para a análise de situações de lesão […]
TST: Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação
6 de junho de 2025
Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética. Resumo: Um agente de correios venceu uma ação contra a ECT e, na […]
TST: Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
6 de junho de 2025
Sintomas de dependência somente se manifestaram nove anos após a dispensa. Resumo: Um mestre cervejeiro pediu a condenação da fabricante […]
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
6 de junho de 2025
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca […]
TRF1 mantém a proibição para biomédicos realizarem procedimentos invasivos sem supervisão médica no Mato Grosso
6 de junho de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional […]
TRF4: CEF deverá indenizar mulher por descumprimento de ordem judicial
6 de junho de 2025
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) por descumprir ordem judicial, em processo que […]
TRF3: União deve fornecer medicamento a paciente com doença ocular de tireoide
6 de junho de 2025
Requisitos exigidos em tese do STF foram atendidos. A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a União […]
TJ/SC: Imóvel que serve simultaneamente como residência da família e ponto comercial não pode ser penhorado
6 de junho de 2025
Estrutura única e interdependente impede penhora de parte do imóvel. Um imóvel que serve simultaneamente como residência da família e […]
13 de junho
13 de junho
13 de junho
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